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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2008 - 20:29
Criação de sindicato exige registro dos atos constitutivos em cartório
A 10ª Câmara do TRT da 15ª Região negou provimento a recurso ordinário ajuizado pelo Sindicato dos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 20 de Outubro de 2009 - 02:00
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2011 - 11:00
JT julga dissídio coletivo ajuizado por uma das partes sem concordância da outra
Se uma parte se negar a ajuizar o dissídio coletivo, não necessáriamente a outra será prejudicada e a negociação deixará de ocorrer
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2011 - 17:47
Ministra nega HC para condenados presos com 230 quilos de maconha
A ministra negou HC ajuizado no STF pelos acusados, condenados a 9 anos e 11 meses de reclusão, por tráfico e associação para o tráfico de drogas.
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2010 - 15:50
Perda de prazo legal implica na anulação de anistia de ex-servidora
Foi indeferido o pedido em mandado de segurança, ajuizado por ex-servidora pública contra ato do
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2014 - 18:00
Negado pedido de indenização ajuizado por assassino de Glauco contra revista
Magistrado observou que a publicação apenas informou o fato, levando em consideração a repercussão nacional do caso e a liberdade de informação
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2012 - 11:30
Vice-PGR pede denegação de habeas corpus ajuizado por Zeca Dirceu
Habeas corpus pedia trancamento de ação penal no STF que analisa crime eleitoral
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 12:37
Processo que discute dissídio coletivo ajuizado pela Condsef e pela CNTSS é retirado de pauta
O Ministro do STJ determinou a retirada de pauta da Petição n. 7.920.
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2007 - 11:08
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2009 - 13:42
Plágio de questões em concurso público configura improbidade administrativa
Especial do TJSC, em agravo de instrumento ajuizado pelo empresário Antonio Vivian.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2016 - 09:40
Corte Especial do STJ decide que honorários altos de advogado podem ser penhorados
A tese foi firmada após a análise de um recurso (embargos de divergência) ajuizado por uma grande
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 08 de Dezembro de 2008 - 03:00
Decisão. Suspensão de tutela antecipada. Decisão que permitiu que os autores participassem do concurso de promoção na carreira de Advogado da União sem a exigência de estágio confirmatório de três anos.
Trata-se de pedido de suspensão de tutela antecipada, ajuizado pela União, contra decisão proferida
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2010 - 14:00
União obtém reintegração de imóvel funcional
, julgou parcialmente procedente o pedido ajuizado pela União para reintegração de posse de imóvel funcional.
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2010 - 20:19
Ministro Marco Aurélio nega liminar para governador Arruda
O ministro Marco Aurélio negou pedido de liminar no Habeas Corpus (HC 102732) ajuizado nesta quinta
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2010 - 13:18
STJ revoga liminar e autoriza bloqueio de verbas do município de Cuiabá
Particular teve pedido ajuizado ao pedir imediato sequestro de verba pública para o pagamento de um
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2015 - 10:32
Banco pagará indenização para idosa por mandado de busca e apreensão ajuizado indevidamente
Banco teria ajuizado uma ação de busca e apreensão de veículo de maneira indevida
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2011 - 16:30
JT julga dissídio coletivo ajuizado por uma das partes sem concordância da outra
A petição inicial do dissídio coletivo foi admitida e o dissídio foi julgado, conferindo aos empregados direitos como horas-extras efetivamente trabalhadas pagas com acréscimo de 100% sobre o valor da hora normal e estabilidade provisória para a gestante
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2011 - 15:35
Filho tem liberados dois terços da herança até fim de ações de reconhecimento de união estável do pai falecido
ajuizado ação objetivando o reconhecimento da união estável
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2019 - 12:44
Condomínio é condenado a indenizar morador proibido de utilizar churrasqueira por inadimplência
Segundo o autor, o condomínio teria ajuizado ação de cobrança de taxas condominiais, referente ao
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2011 - 14:43
UOL não arcará com custas processuais de ação que pedia acesso a dados cadastrais
Mulher havia ajuizado ação cautelar de exibição de documentos contra a UOL alegando que seu